O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, formalizou na segunda-feira (07/07) o Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) e a Prefeitura Municipal de São Mateus. O objetivo é realizar vistorias técnicas nos casarões do sítio histórico do município, que está em avançado estado de deterioração.
A iniciativa partiu do MPES, diante da necessidade de um diagnóstico técnico do local, tombado como Patrimônio Histórico e Cultural pelo Estado, para viabilizar futuros investimentos na sua recuperação. O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira, que atuará como fiscal do acordo.
“Era necessário fazer uma radiografia completa da situação dos casarões para buscar soluções concretas. O município alegava falta de recursos para isso, então propusemos a parceria com o CREA-ES, que prontamente atendeu ao chamado”, explicou o Luciano Rocha.
O trabalho técnico será realizado por 15 engenheiros indicados pelo CREA-ES, sem qualquer ônus para o município. As vistorias terão início no dia 21 de julho e devem ser concluídas até 5 de agosto. A partir desses dados, serão elaborados laudos sobre riscos estruturais, elétricos, hidráulicos, fundações e outros aspectos técnicos dos imóveis.
Projetos
Segundo o Termo de Cooperação, os engenheiros também poderão propor projetos com soluções prévias para a reabilitação das estruturas dos imóveis e áreas adjacentes. Toda a atividade será registrada com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme a legislação federal.
Após a conclusão dos trabalhos, o MPES promoverá uma audiência pública para apresentar os resultados à comunidade local, aos moradores do bairro Porto e aos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico. A expectativa é que os dados técnicos subsidiem a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES) na elaboração e execução de projetos de restauração.
Além do CREA-ES, representado por seu presidente, Jorge Luiz e Silva, e do Município de São Mateus, representado pelo prefeito Marcus Azevedo Batista, o termo foi assinado pelo secretário municipal de Cultura, Rafael Cruz Tartalia.
O acordo tem vigência até dezembro de 2026 e prevê ações conjuntas, troca de informações entre os órgãos e eventual prorrogação, conforme o interesse dos partícipes.
Comentários: