O governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema, decretou situação de emergência em saúde pública no Estado devido à alta incidência de casos de dengue e chikungunya.
O decreto, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, já está em vigor e tem prazo de 180 dias.
O texto, entre outros pontos, autoriza "a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos de Arboviroses, em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial."
A decisão estabelece ainda que a dispensa de licitação devido à situação emergencial somente será permitida enquanto esta perdurar, respeitada a vigência do decreto.
Comentários: