A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizará o 2º Ciclo do Programa Pet Vida com castração e microchipagem gratuita de cães e gatos. A ação é uma parceria com o Governo do Estado e tem como objetivo controlar a população animal, reduzir o abandono e promover o bem-estar dos pets no município.
Período de cadastramento (presencial): 07 a 14 de novembro
Local do cadastramento: Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus (procurar a SEMMA)
Período das cirurgias: divulgado em data oportuna
Capacidade total desta etapa: 520 castrações
Investimento: R$ 337.000,00, do Fundo Municipal de Meio Ambiente (uso exclusivo para esta finalidade)
Execução: Castramóvel Itinerante, com atendimento descentralizado em sete regiões do município
Público-alvo
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O Programa Pet Vida contempla, preferencialmente, animais sem raça definida (SRD), nas seguintes situações:
Animais errantes (sem tutor definido);
Animais de tutores em situação de vulnerabilidade social, inscritos no CadÚnico;
Animais sob guarda de protetores independentes (devidamente cadastrados).
Importante: O cadastramento é pré-inscrição. Todos os animais passarão por avaliação veterinária para verificar a aptidão cirúrgica. Havendo inaptidão (ex.: doenças silenciosas comuns, como a erlichiose – “doença do carrapato”), o animal não será operado e o agendamento poderá ser cedido ao próximo da fila.
Casos que não serão atendidos
Animais braquicefálicos (ex.: pug, bulldog, shih tzu, etc.);
Animais com idade superior a 9 anos;
Animais com sobrepeso;
Animais com risco cirúrgico elevado (a critério técnico da equipe veterinária).
Itinerário do Castramóvel
Para alcançar todas as regiões, o Castramóvel atuará de forma itinerante nas seguintes sete áreas:
Porto
Cohab
Pedra d’Água
Guriri
Vitória
Litorâneo
Km 35 (região central e ponto de apoio para o entorno)
A agenda diária por região será divulgada pela SEMMA após a triagem do pré-cadastro, com orientação individual do local, data e horário de apresentação do animal.
Como participar (passo a passo)
Pré-cadastro presencial (07 a 14/11):
Compareça ao Centro Administrativo, na SEMMA, com os documentos necessários (ver seções por modalidade, abaixo).
No ato, a equipe realizará a triagem do perfil do tutor/animal e incluirá os dados em planilha oficial.
Avaliação e confirmação:
A SEMMA confirma os elegíveis conforme os critérios de prioridade do Programa.
Os animais são convocados para avaliação veterinária pré-operatória (aptidão cirúrgica).
Agendamento da cirurgia:
Animais aptos são agendados para o período que será divulgado em momento oportuno, em ponto do Castramóvel indicado pela equipe.
Em caso de inaptidão, o tutor é informado, e a vaga é cedida ao próximo da fila.
Dia da cirurgia:
Apresentar-se no local e horário informados, com o animal em condições de manejo e documentos originais.
Demais orientações (condutas pré e pós-operatórias) serão entregues pela equipe técnica no momento da confirmação do procedimento.
Pós-operatório e microchipagem:
A equipe realiza a microchipagem e entrega as instruções de cuidados;
Nos casos de lar temporário, o animal permanece no endereço cadastrado apenas durante a recuperação.
Modalidades de cadastro e documentos exigidos
As exigências variam conforme a modalidade. Leve originais e, quando possível, cópias.
Lar Temporário (Responsável Temporário para animais errantes)
Finalidade: Cadastrar munícipes dispostos a oferecer lar temporário a animais errantes atendidos pelo Programa, durante a recuperação pós-operatória.
Natureza: Voluntária e de relevante interesse público (sem remuneração).
Requisitos principais:
Ter 18 anos ou mais;
Residir em São Mateus;
Dispor de local adequado (abrigo coberto, limpo, ventilado e seguro);
Permanecer com o animal pelo período necessário de recuperação;
Não possuir animais bravios/territorialistas que coloquem em risco o acolhido;
Ausência de registros de infrações ambientais e maus-tratos;
Assinar o Termo de Responsabilidade de Guarda Temporária.
Documentos:
Ficha Cadastral (assinada);
Documento oficial com foto (RG, CIN, CNH, CTPS, carteira profissional ou passaporte);
CPF;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência (últimos 90 dias);
Fotos do local de acolhimento (ou “espelho fotográfico”, se solicitado pela equipe);
Certidões negativas (somente para temas ambientais/maus-tratos):
Polícia Federal – Certidão de Antecedentes Criminais: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/
Polícia Civil/ES – Antecedentes: https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.jsf
IEMA – CND Ambiental: https://iema.es.gov.br/solicitacao-de-cnda
TJES – Ações/Execuções Ambientais: https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm
TRF2 – Ações/Execuções Ambientais: https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar
Observação: As certidões referem-se exclusivamente a crimes ambientais/maus-tratos. Outras situações não são consideradas para fins desta etapa.
Protetor Independente (guarda de animais resgatados)
Finalidade: Cadastrar cidadãos que já acolhem e cuidam de animais resgatados de forma independente.
Documentos:
Documento oficial com foto;
CPF;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência (últimos 90 dias);
Fotos dos animais e do local de acolhimento;
Declaração de Médico-Veterinário com CRMV-ES ativo;
Certidões negativas (ambientais e criminais) – mesmos links da modalidade Lar Temporário.
Responsável com Guarda Permanente (CadÚnico)
Finalidade: Tutores inscritos no CadÚnico que possuem animais sob guarda definitiva.
Requisitos principais:
Ter 18 anos ou mais;
Residir em São Mateus;
Comprovar inscrição no CadÚnico;
Comprovar vínculo com o animal (Carteira Vacinal dos últimos 12 meses);
Local apropriado para o pet (abrigo coberto, limpo, ventilado e seguro);
Assinar o Termo de Compromisso de Boas Práticas;
Ausência de registros de infrações ambientais/maus-tratos.
Documentos:
Ficha Cadastral (assinada);
Documento oficial com foto;
CPF;
Comprovante de residência (últimos 90 dias);
Título de Eleitor;
Comprovante do CadÚnico (emitido em https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home ou via Assistência Social);
Espelho fotográfico do animal e do local (se solicitado);
Carteira Vacinal do animal (12 meses);
Termo de Boas Práticas (assinado);
Certidões negativas – mesmos links da modalidade Lar Temporário.
Gestão do cadastramento e dados
O cadastramento é presencial e será conduzido pela SEMMA. As informações serão armazenadas em planilhas e arquivadas em nuvem, com cópia de segurança no servidor local da SEMMA. Os dados podem ser exportados em formato digital quando solicitado pelos órgãos competentes.
Perguntas frequentes (FAQ)
O pré-cadastro garante a cirurgia?
Não. O pré-cadastro habilita a triagem. A cirurgia depende de prioridade do público-alvo e aptidão clínica do animal.
Meu animal é braquicefálico. Pode castrar?
Não, braquicefálicos não são atendidos nesta etapa.
E se o veterinário considerar o meu animal inapto?
O procedimento não será realizado e a vaga poderá ser cedida ao próximo da fila. A equipe orientará sobre cuidados e alternativas.
Como saberei a data e o local do atendimento?
A SEMMA informará por contato informado no ato do pré-cadastro (presencial), com data, horário e ponto do Castramóvel.
O que acontece após a cirurgia?
O animal é microchipado e o tutor (ou lar temporário) recebe instruções de pós-operatório.
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