A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 945/2024, de autoria do deputado federal João Hermeto de Oliveira (MDB-DF), que traz a iniciativa de um programa de defesa pessoal para mulheres, em especial aquelas que sofreram violência doméstica ou estão em situação de vulnerabilidade.
Segundo o autor da proposta, o programa é uma resposta eficaz contra o aumento de violência contra mulheres. O projeto também autoriza o uso de dispositivos de defesa não letais como armas de eletrochoque e spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Mulheres acima de 16 anos também poderão portar o spray, mediante autorização dos responsáveis legais.
O parlamentar ainda afirmou que a prioridade é garantir que as mulheres do Distrito Federal tenham ferramentas para se defenderem e que é uma grande vitória para a sociedade.
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