A lei já saiu no Diário Oficial
Na tarde de segunda-feira (15), foi promulgada a Lei Estadual 12.086 no Estado do Espírito Santo, garantindo às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos atribuídos às pessoas com deficiência. A nova legislação estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos para esse público específico, sendo resultado de um projeto apresentado pelo deputado Denninho Silva (União), aprovado em conjunto com propostas dos parlamentares Raquel Lessa (PP) e Coronel Weliton (PRD) em 19 de março.
A lei já saiu no Diário Oficial
A cerimônia de promulgação ocorreu por volta das 15 horas, presidida pelo deputado Marcelo Santos (Podemos), que iniciou a sessão ordinária com uma suspensão de 10 minutos para permitir que cidadãos afetados pela síndrome ou engajados na causa pudessem acompanhar a assinatura da lei no Plenário Dirceu Cardoso.
A Lei Estadual 12.086/2024 foi oficialmente publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) de terça-feira (16). Entre as garantias proporcionadas pela nova legislação estão o acesso a atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na elaboração de políticas públicas para pessoas com fibromialgia, o controle social da implementação e avaliação dessas políticas, a disseminação de informações sobre a síndrome, incentivos à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e apoio à pesquisa científica, entre outras diretrizes.
A deputada Iriny Lopes (PT), participando da sessão de forma remota, parabenizou os autores da lei, destacando a importância de igualdade e respeito para as pessoas com fibromialgia:
“Quero parabenizar Denninho, Raquel e Coronel Weliton pela iniciativa de equiparar as condições das pessoas portadoras de fibromialgia com as pessoas com deficiência, como é o meu caso. Além do reconhecimento, buscamos respeito. Muitas pessoas nos rotulam de lentas, especialmente mulheres, nos chamam de preguiçosas, por não entenderem as dores profundas que enfrentamos diariamente. É importante compreender que essa é uma doença crônica, sem cura”, afirmou.
Iriny ressaltou que está afastada do Plenário devido a uma crise da doença, enfatizando as dores intensas e constantes que afetam tanto o corpo quanto o estado psicológico das pessoas com fibromialgia.
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