O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (4), o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que deixaram de apresentar a documentação exigida ou não concluíram a renovação obrigatória do Programa Farmácia Popular.
O prazo para que farmácias e drogarias de todo o país renovassem o credenciamento no programa terminou na última quinta-feira (31), uma exigência retomada recentemente, após estar suspensa desde 2018.
Fiscalização e combate a fraudes
Além disso, o ministério informou que outros 5 mil estabelecimentos tiveram as atividades suspensas temporariamente, com base em ações de monitoramento destinadas a coibir fraudes.
São analisados 25 indicadores, incluindo o volume de medicamentos retirados, a proporção de vendas em relação à população atendida e o uso indevido de CPFs.
Entre 2023 e 2025, essas medidas resultaram no ressarcimento de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Só nos três primeiros meses deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas, uma média de 140 mil por dia.
Em julho, a fiscalização ganhou reforço com a retomada das visitas presenciais a farmácias credenciadas, em uma ação conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo é garantir a distribuição adequada dos produtos ofertados pelo programa.
O ministério lembra ainda que denúncias sobre possíveis fraudes podem ser feitas pela população por meio da Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136.
Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
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