Numa votação que terminou com 8 votos favoráveis e apenas 2 contrários, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo na Cidade de São Mateus. O serviço será operacionalizado diretamente, ou sob regime de concessão, com a denominação de Zona Azul. As vias e os logradouros a serem abrangidos, assim como o valor da tarifa a ser praticada, serão estabelecidos pelo prefeito.
De acordo com o projeto aprovado, o estacionamento rotativo funcionará de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas, e aos sábados, de 8h até 14h, sendo livre o estacionamento nos demais horários e aos domingos e feriados. Em período de festividades, como Natal, Ano-Novo, Páscoa e Carnaval, por exemplo, os horários poderão ser estendidos até 22h.
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A tarifa será cobrada mediante compra e ativação de tíquete eletrônico. Para garantir rotatividade na Zona Azul, a vaga não poderá ser ocupada por mais de 120 minutos, ficando o veículo sujeito a remoção. Fica isento da tarifa quem não ultrapassar 10 minutos estacionado nas áreas abrangidas pelo estacionamento rotativo, situação que abrange também o residente que não possuir garagem edificada na área de abrangência da Zona Azul.
Caçambas de entulho e demais equipamentos urbanos que ocuparem vagas de estacionamento deverão recolher o valor correspondente ao tempo de ocupação, facultado o recolhimento por período diário, diretamente na administração do sistema.
O projeto aprovado estabelece que o prazo a ser fixado para a concessão será de 24 meses. A empresa concessionária deverá se incumbir, sem ônus para o Município, de fornecer, instalar e conservar os equipamentos empregados no sistema.
Organização, gerenciamento e fiscalização da concessão são de competência da Secretaria Municipal de Defeso Social, Gerenciamento de Riscos e Gestão de Desastres.
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