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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Na Mira da Notícia
Por Na Mira da Notícia
Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Chico Alencar: "Cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades"

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões.

Pela proposta, o programa deve ter como foco a sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras, incluindo medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deverá regulamentar o formato do programa com base em objetivos como:

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incentivar a criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas; incluir todos os grupos sociais, especialmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas; promover justiça climática, protegendo vulneráveis como afrodescendentes, periféricos, favelados, crianças e jovens; assegurar paridade de gênero, diversidade racial e participação de jovens de 15 a 30 anos; e estimular educação climática e ambiental, entre outros.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634/25, do deputado Ivan Valente (SP), atualmente na suplência. O novo texto inclui o objetivo de incentivar a intersetorialidade e a transversalidade na participação do Executivo municipal para promover o alinhamento das ações e planos municipais relativos à mudança do clima.

Segundo Alencar, em um país em que cerca de 87% da população reside em áreas urbanas, cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades. "É imperativo atualizar os paradigmas de planejamento urbano, incorporando a sustentabilidade como valor estruturante e recolocando a dimensão humana no centro das prioridades municipais, especialmente diante da emergência climática", disse.

Valente afirmou que a iniciativa é necessária porque cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem esses órgãos, "que são fundamentais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz."

Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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